DIREITOS E DEVERES

(baseado na Carta dos Direitos e Deveres do Ministério da Saúde)

Direitos

…direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.

…direito ao respeito pelas convicções culturais, filosóficas e religiosas.

…direito a receber cuidados apropriados ao estado de saúde (preventivos, curativos, reabilitativos e terminais).

…direito à continuidade de cuidados.

…direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, competências e níveis de cuidado.

…direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.

…direito de obter uma segunda opinião sobre a situação de saúde.

…direito ao consentimento ou não, antes de qualquer acto médico, ou participação em investigação e ensino.

…direito à confidencialidade da informação e elementos identificativos que lhe respeitam.

…direito à privacidade da prestação de qualquer acto médico.

…direito, por si ou por quem o represente a apresentar reclamações e sugestões.

Deveres

Dever de zelar pelo seu estado de saúde…

Dever de fornecer todas as informações necessárias …

Dever de respeitar os direitos dos outros doentes…

Dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações…

Dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde…

Dever de utilizar os serviços de saúde de uma forma apropriada…